O Governo do Maranhão lançou o Refis 2026, programa que oferece até 100% de desconto em juros e multas para quem quitar, à vista, débitos de IPVA vencidos até 31 de dezembro de 2025.

Quem optar pelo parcelamento poderá dividir a dívida em até 12 vezes, com 60% de desconto sobre juros e multas. O benefício vale para débitos inscritos ou não em dívida ativa.

📅 O prazo para aderir ao programa vai até 31 de agosto de 2026.
A adesão pode ser feita pelo portal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) ou em qualquer Agência de Atendimento da Fazenda Estadual.
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